HC 1035053 - DECISAO

HC 1035053 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substituto de recurso ao STJ e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante; a sentença atacada analisou e afastou a nulidade das buscas com base em elementos concretos (insulfilm, placa de outro estado, manobras evasivas e confissão informal), de modo que a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, impróprio na via do habeas corpus, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: IGOR HENRIQUE DE ANDRADE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas Privilegiado, Busca Pessoal E Veicular, Prova Ilícita, Revisão De Condenação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Privilegiado Busca Pessoal E Veicular Prova Ilícita Revisão De Condenação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

IGOR HENRIQUE DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso ao STJ
  2. 2 ilegalidade das buscas pessoal e veicular e ilicitude das provas
  3. 3 presença de fundada suspeita para abordagem e busca

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substituto de recurso ao STJ e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante; a sentença atacada analisou e afastou a nulidade das buscas com base em elementos concretos (insulfilm, placa de outro estado, manobras evasivas e confissão informal), de modo que a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, impróprio na via do habeas corpus, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente
  • Publique-se.