HC 1021717 - DECISAO

HC 1021717 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram enfrentadas pelo Tribunal a quo no acórdão impugnado, nem foram opostos embargos de declaração para sanar o vício, o que impede o exame direto por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE PEREIRA MARINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Supressão De Instância
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Pronúncia Supressão De Instância

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Parties

JOSE PEREIRA MARINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 ausência de enfrentamento da fundamentação pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram enfrentadas pelo Tribunal a quo no acórdão impugnado, nem foram opostos embargos de declaração para sanar o vício, o que impede o exame direto por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.