HC 1017010 - DECISAO

HC 1017010 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita concreta (observação do paciente contando objetos em sacola em local conhecido pelo comércio de drogas) e porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está justificada pela gravidade efetiva do delito, pela quantidade de entorpecentes apreendidos, pela vinculação a facção criminosa e por antecedentes/recentes anotações que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: Jose Vitor da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: 2ª Vara Criminal da comarca de Macaé/RJ; Interveniente (opina Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Medidas Cautelares

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Parties

Jose Vitor da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

2ª Vara Criminal da comarca de Macaé/RJ

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (opina Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 validade da prisão em flagrante e conversão em preventiva por tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)
  3. 3 posibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita concreta (observação do paciente contando objetos em sacola em local conhecido pelo comércio de drogas) e porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está justificada pela gravidade efetiva do delito, pela quantidade de entorpecentes apreendidos, pela vinculação a facção criminosa e por antecedentes/recentes anotações que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.