RHC 220372 - DECISAO

RHC 220372 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo indício de atuação em unidade de desígnios com corréus e possível vínculo com organização criminosa, pelo risco à instrução criminal em razão do temor de testemunhas e tentativas de ocultação, e pela contemporaneidade dos fundamentos investigativos, sendo as medidas cautelares diversas reputadas inidôneas para resguardar ordem pública e instrução criminal; daí a denegação, em parte, da ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: JUALLISON GLADRITONNY PEREIRA BEZERRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Autoria E Materialidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Contemporaneidade Do Fundamento Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Autoria E Materialidade Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

JUALLISON GLADRITONNY PEREIRA BEZERRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo indício de atuação em unidade de desígnios com corréus e possível vínculo com organização criminosa, pelo risco à instrução criminal em razão do temor de testemunhas e tentativas de ocultação, e pela contemporaneidade dos fundamentos investigativos, sendo as medidas cautelares diversas reputadas inidôneas para resguardar ordem pública e instrução criminal; daí a denegação, em parte, da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme decisão monocrática anterior)
  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento