HC 1021229 - DECISAO

HC 1021229 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva do paciente contou com fundamentação adequada e concreta, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado cometido em via pública com emprego de arma de fogo, no contexto de disputa por tráfico de drogas, em conjunto com elementos indiciários (depoimentos, imagens de câmeras e demais diligências), e na presença de testemunhas que alegaram temor por suas vidas, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: HEIDER GONÇALVES DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal Sigilosa, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prova Testemunhal Sigilosa Tráfico De Entorpecentes

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Parties

HEIDER GONÇALVES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva do paciente contou com fundamentação adequada e concreta, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado cometido em via pública com emprego de arma de fogo, no contexto de disputa por tráfico de drogas, em conjunto com elementos indiciários (depoimentos, imagens de câmeras e demais diligências), e na presença de testemunhas que alegaram temor por suas vidas, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.