HC 1010273 - DECISAO

HC 1010273 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade de entorpecente apreendido, bem como em elementos indicativos de tráfico (balanças e outros objetos), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar profundamente o conjunto probatório.

Parties
Paciente: VITOR MOREIRA AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR MOREIRA AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das provas para justificar custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade de droga como indicativo de traficância e periculosidade social

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade de entorpecente apreendido, bem como em elementos indicativos de tráfico (balanças e outros objetos), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar profundamente o conjunto probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.