RHC 221060 - DECISAO

RHC 221060 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo papel estratégico do paciente no núcleo financeiro da organização criminosa e pela necessidade de garantia da ordem pública e de desarticulação da base econômica do grupo; não se demonstrou estado de saúde que justificasse prisão domiciliar; e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para os fins cautelares visados.

Parties
Paciente: VAGNER ADALBERTO DOS SANTOS BRANDÃO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro

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Parties

VAGNER ADALBERTO DOS SANTOS BRANDÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 Idoneidade de medidas cautelares distintas da prisão em crimes praticados por organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo papel estratégico do paciente no núcleo financeiro da organização criminosa e pela necessidade de garantia da ordem pública e de desarticulação da base econômica do grupo; não se demonstrou estado de saúde que justificasse prisão domiciliar; e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para os fins cautelares visados.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se