RHC 218405 - DECISAO

RHC 218405 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da tese de excesso de prazo por supressão de instância, pois a matéria não foi apreciada pelo acórdão de origem; no mérito da parte conhecida, concluiu que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, modus operandi, risco de ocultação/destruição de provas, possibilidade de intimidação de testemunhas, risco de reiteração delitiva e permanência foragida por mais de cinco meses), nos termos do art. 312 do CPP, de modo que conheceu em parte do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ALEX LIMA DA MOTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo De Custódia, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo De Custódia Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALEX LIMA DA MOTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da custódia cautelar não apreciado pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da tese de excesso de prazo por supressão de instância, pois a matéria não foi apreciada pelo acórdão de origem; no mérito da parte conhecida, concluiu que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, modus operandi, risco de ocultação/destruição de provas, possibilidade de intimidação de testemunhas, risco de reiteração delitiva e permanência foragida por mais de cinco meses), nos termos do art. 312 do CPP, de modo que conheceu em parte do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.