HC 1003425 - DECISAO

HC 1003425 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da petição de desistência apresentada após a sentença, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda De Objeto, Desistência
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Agravo Regimental Perda De Objeto Desistência

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Perda de objeto em razão de petição de desistência após a sentença
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da petição de desistência apresentada após a sentença, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Pedido prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.