HC 1027883 - DECISAO

HC 1027883 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, especialmente em razão da gravidade concreta dos fatos, das quantidades de entorpecentes apreendidas e da reincidência do paciente, e porque o habeas corpus não é adequado para o reexame aprofundado do acervo probatório.

Parties
Paciente: GLADSTON MAURICIO DE SOUZA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Forjado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Forjado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

GLADSTON MAURICIO DE SOUZA BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante forjado
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, especialmente em razão da gravidade concreta dos fatos, das quantidades de entorpecentes apreendidas e da reincidência do paciente, e porque o habeas corpus não é adequado para o reexame aprofundado do acervo probatório.