HC 985563 - DECISAO

HC 985563 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque o acórdão impugnado foi tornado sem efeito por ter sido interposto em duplicidade e o feito, com atos subsequentes, foi extinto na origem, o que esvaziou o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCCA EDIPO FRANÇA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Extinção Do Processo, Recursos
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Extinção Do Processo Recursos

Case Brief

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Parties

LUCCA EDIPO FRANÇA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Esvaziamento do objeto da impetração em razão de acórdão tornado sem efeito por ter sido interposto em duplicidade
  2. 2 Prejudicialidade do pedido por extinção do feito na origem
  3. 3 Continuação do trâmite somente quanto a outro recurso (Apelação Criminal n. 1501964-95.2023.8.26.0535) e existência de AREsp e HC conexos

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque o acórdão impugnado foi tornado sem efeito por ter sido interposto em duplicidade e o feito, com atos subsequentes, foi extinto na origem, o que esvaziou o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.