HC 1022723 - DECISAO

HC 1022723 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de gravidade da conduta, risco à integridade da vítima, presença de armas e entorpecentes e incoerências nas declarações que impedem acolhimento sumário da tese defensiva; a ausência de indiciamento pela tentativa de homicídio não descaracteriza a necessidade da custódia, e o habeas corpus não é o meio adequado para reanálise probatória ou de tipificação penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WELITON DANIEL DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (revogação Da Prisão Preventiva Requerida)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma, Posse De Entorpecentes, Tentativa De Homicídio, Feminicídio, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma Posse De Entorpecentes Tentativa De Homicídio Feminicídio +2 more

Case Brief

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Parties

WELITON DANIEL DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (revogação Da Prisão Preventiva Requerida)

Legal Issues

  1. 1 Configura constrangimento ilegal a manutenção da prisão preventiva diante da ausência de indiciamento pelo crime inicialmente apurado?
  2. 2 Suficiência da fundamentação para a prisão preventiva com base na gravidade concreta, risco à vítima e presença de armas/entorpecentes
  3. 3 Relevância de declarações supervenientes da vítima à manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de gravidade da conduta, risco à integridade da vítima, presença de armas e entorpecentes e incoerências nas declarações que impedem acolhimento sumário da tese defensiva; a ausência de indiciamento pela tentativa de homicídio não descaracteriza a necessidade da custódia, e o habeas corpus não é o meio adequado para reanálise probatória ou de tipificação penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.