HC 1010546 - DECISAO

HC 1010546 - DECISAO

Verificado excesso de linguagem no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que emitiu juízo peremptório acerca do animus necandi e utilizou expressões de convicção passíveis de influenciar o Conselho de Sentença, o Superior Tribunal de Justiça, embora não conhecendo do habeas corpus substitutivo de recurso próprio em regra, concedeu a ordem de ofício por flagrante ilegalidade, anulando o acórdão (RESE n. 500123-60.2025.8.21.0038) e determinando novo julgamento do recurso no TJRS.

Parties
Paciente: LUCAS RIAN MACIEL BORGES; Parte/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida de ofício para anular o acórdão proferido no Rese n. 500123-60.2025.8.21.0038 por excesso de linguagem
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Homicídio Tentado Qualificado, Animus Necandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Homicídio Tentado Qualificado Animus Necandi

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Parties

LUCAS RIAN MACIEL BORGES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de excesso de linguagem no acórdão de pronúncia que teria emitido juízo peremptório sobre o animus necandi
  2. 2 Se a pronúncia deve ser anulada e o acórdão desentranhado/repromulgado em razão do vício
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio diante de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Verificado excesso de linguagem no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que emitiu juízo peremptório acerca do animus necandi e utilizou expressões de convicção passíveis de influenciar o Conselho de Sentença, o Superior Tribunal de Justiça, embora não conhecendo do habeas corpus substitutivo de recurso próprio em regra, concedeu a ordem de ofício por flagrante ilegalidade, anulando o acórdão (RESE n. 500123-60.2025.8.21.0038) e determinando novo julgamento do recurso no TJRS.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para anular o acórdão proferido no Rese n. 500123-60.2025.8.21.0038 por excesso de linguagem

Orders

  • Anular o acórdão proferido no Rese n. 500123-60.2025.8.21.0038 por excesso de linguagem
  • Excluir o acórdão dos autos da Ação Penal n. 5006174-24.2024.8.21.0038