HC 1017786 - DECISAO

HC 1017786 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por constituir impetração substitutiva de recurso próprio, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, a Corte entendeu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na periculosidade do agente, bem como em risco de interferência na instrução e risco de fuga, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO VAZ CARVALHO E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculosidade, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

BRUNO VAZ CARVALHO E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação de fundamentação para decretação/manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por constituir impetração substitutiva de recurso próprio, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, a Corte entendeu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na periculosidade do agente, bem como em risco de interferência na instrução e risco de fuga, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus