HC 1024984 - DECISAO
Indeferi liminarmente a inicial porque a custódia cautelar está fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 39 Kg de maconha, entendimento que está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a prisão preventiva nesses casos para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: CAIO LUIDE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (inicial Indeferida Liminarmente)
- Outcome
- liminar indeferida (inicial indeferida liminarmente)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
CAIO LUIDE DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (inicial Indeferida Liminarmente)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da custódia cautelar pela gravidade concreta
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Indeferi liminarmente a inicial porque a custódia cautelar está fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 39 Kg de maconha, entendimento que está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a prisão preventiva nesses casos para garantia da ordem pública.
Court Disposition
liminar indeferida (inicial indeferida liminarmente)
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial (pedido de liminar).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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