HC 1020298 - DECISAO

HC 1020298 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a superveniência de sentença condenatória e a concessão do direito de recorrer em liberdade, com liberação mediante monitoramento eletrônico, eliminaram os motivos da prisão preventiva.

Parties
Paciente: BEATRIZ PARENTE DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (HC n. 001086-14.2025.8.01.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

BEATRIZ PARENTE DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (HC n. 001086-14.2025.8.01.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão cautelar por domiciliar
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e consequente direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus por alteração da situação fática

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a superveniência de sentença condenatória e a concessão do direito de recorrer em liberdade, com liberação mediante monitoramento eletrônico, eliminaram os motivos da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.