HC 1009699 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões recursais se limitaram a reiterar as alegações iniciais sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática, violando o princípio da dialeticidade; por analogia à Súmula nº 182 do STJ, aplica-se o não conhecimento do recurso.
- Parties
- Recorrente/paciente: CAINAN HENRIQUE TEIXEIRA STOLL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
CAINAN HENRIQUE TEIXEIRA STOLL
Recorrente/paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade recursal e apresenta argumentos capazes de alterar a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus
- 2 Aplicação, por analogia, da Súmula nº 182 do STJ para não conhecer do agravo
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões recursais se limitaram a reiterar as alegações iniciais sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática, violando o princípio da dialeticidade; por analogia à Súmula nº 182 do STJ, aplica-se o não conhecimento do recurso.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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