HC 1018966 - DECISAO

HC 1018966 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por deficiência de instrução do writ, em especial pela ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo devido ao impetrante o ônus de juntar prova pré-constituída; com fundamento no art. 34, XX do RISTJ e na jurisprudência deste Tribunal, manteve-se o não conhecimento do pedido.

Parties
Paciente: LUCAS MORAIS VIDAL; Impetrante: defesa; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Com Fundamento No Art. 34, XX Do Ristj); Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (indeferimento liminar por deficiência de instrução)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Pré Constituída, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Pré Constituída Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

LUCAS MORAIS VIDAL

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Com Fundamento No Art. 34, XX Do Ristj); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 deficiência de instrução do writ por ausência da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por deficiência de instrução do writ, em especial pela ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo devido ao impetrante o ônus de juntar prova pré-constituída; com fundamento no art. 34, XX do RISTJ e na jurisprudência deste Tribunal, manteve-se o não conhecimento do pedido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (indeferimento liminar por deficiência de instrução)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ