HC 976486 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso próprio e a reforma da condenação demandaria reexame do acervo probatório; as instâncias ordinárias fundamentadamente valoraram os depoimentos policiais, corroborados por outras provas, e a dosimetria da pena foi adequada, com consideração de antecedentes e reincidência sem bis in idem.

Parties: Agravante/paciente: ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Antecedentes Criminais, Súmula 7 Do STJ

Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Antecedentes Criminais Súmula 7 Do STJ

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Parties

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (turma)

Legal Issues

1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio
2 Se os depoimentos dos policiais são suficientes para embasar condenação
3 Se a dosimetria da pena foi fundamentada adequadamente e pode considerar antecedentes e reincidência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais