HC 1025724 - DECISAO

HC 1025724 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem, com fundamentação baseada no conjunto probatório (depoimentos da vítima e policiais, APFD, documento médico), confirmou a tipicidade do crime de extorsão; o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado de fatos e provas e é vedado ao STJ decidir questões não apreciadas pela instância a quo; inexistindo ilegalidade patente, não há que se conceder a ordem.

Parties
Paciente: THALLES HENRIQUE MARTINS LEMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Revisão Criminal) / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Extorsão (art. 158 Do Código Penal), Desclassificação (art. 345 Do Código Penal), Incidente De Insanidade Mental, Embriaguez (art. 28 Do Código Penal), Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Extorsão (art. 158 Do Código Penal) Desclassificação (art. 345 Do Código Penal) Incidente De Insanidade Mental Embriaguez (art. 28 Do Código Penal) Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

THALLES HENRIQUE MARTINS LEMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Revisão Criminal) / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Suficiência das provas para manutenção da condenação por extorsão
  2. 2 Possibilidade de desclassificação do crime para o disposto no art. 345 do CP
  3. 3 Instaurar incidente de insanidade mental na instância superior

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem, com fundamentação baseada no conjunto probatório (depoimentos da vítima e policiais, APFD, documento médico), confirmou a tipicidade do crime de extorsão; o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado de fatos e provas e é vedado ao STJ decidir questões não apreciadas pela instância a quo; inexistindo ilegalidade patente, não há que se conceder a ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.