HC 1016308 - DECISAO

HC 1016308 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade manifesta a justificar conhecimento de ofício; ademais, a busca pessoal foi considerada legítima por estar amparada em fundada suspeita decorrente da tentativa de fuga e do contexto fático (local conhecido pelo tráfico), com narrativa policial verossímil que não foi infirmada nos autos.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Paciente: GUSTAVO GABRIEL SANTOS DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Recurso Próprio Vs. Sucedâneo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Fundada Suspeita Recurso Próprio Vs. Sucedâneo

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrante

GUSTAVO GABRIEL SANTOS DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada pela polícia militar
  2. 2 Cabimento do habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade manifesta a justificar conhecimento de ofício; ademais, a busca pessoal foi considerada legítima por estar amparada em fundada suspeita decorrente da tentativa de fuga e do contexto fático (local conhecido pelo tráfico), com narrativa policial verossímil que não foi infirmada nos autos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.