HC 1015092 - ACORDAO

HC 1015092 - ACORDAO

Como o Tribunal de origem proferiu julgamento definitivo do mérito do habeas corpus originário, denegando a ordem, o agravo regimental que atacava os fundamentos utilizados para indeferir a medida liminar tornou-se prejudicado, cabendo à defesa impugnar concretamente tais fundamentos em nova impetração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula N. 691/stf
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula N. 691/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental deve ser considerado prejudicado em razão do julgamento definitivo do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem proferiu julgamento definitivo do mérito do habeas corpus originário, denegando a ordem, o agravo regimental que atacava os fundamentos utilizados para indeferir a medida liminar tornou-se prejudicado, cabendo à defesa impugnar concretamente tais fundamentos em nova impetração.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Cabe à defesa impugnar, em nova impetração, os fundamentos apresentados no acórdão do Tribunal de origem.