HC 1034910 - DECISAO

HC 1034910 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, em 17/9/2025 o paciente foi posto em liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto o pedido de revogação da preventiva, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOAO VITOR BERTIN FARIAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória

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Parties

JOAO VITOR BERTIN FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva vs medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, em 17/9/2025 o paciente foi posto em liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto o pedido de revogação da preventiva, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.