HC 1038438 - DECISAO

HC 1038438 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de aproximadamente 4.484,40 kg de entorpecentes, pela forma sofisticada de ocultação, pela elevada remuneração de R$ 50.000,00 e pelo risco de interferência na instrução criminal e de reiteração delitiva, sendo inviável a substituição por medidas diversas à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FLAVIO MENONI TIAGO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecer)
Outcome
não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FLAVIO MENONI TIAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência da quantidade/diversidade de drogas como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de aproximadamente 4.484,40 kg de entorpecentes, pela forma sofisticada de ocultação, pela elevada remuneração de R$ 50.000,00 e pelo risco de interferência na instrução criminal e de reiteração delitiva, sendo inviável a substituição por medidas diversas à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se