HC 1022024 - ACORDAO

HC 1022024 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão que indeferiu a liminar não revelou ilegalidade manifesta apta a superar a Súmula 691/STF; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (posse de diversas porções de entorpecentes, munição e resistência à abordagem), indicando a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, restando a análise aprofundada aos demais atos do Tribunal estadual.

Parties
Agravante: HUGRESON DE CARVALHO SANTOS; Órgão Recorrido: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada Mantendo Indeferimento De Liminar)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

HUGRESON DE CARVALHO SANTOS

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada Mantendo Indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta (posse de entorpecentes, munição e resistência à abordagem)
  3. 3 Existência ou não de flagrante ilegalidade que permita superar o enunciado sumular

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão que indeferiu a liminar não revelou ilegalidade manifesta apta a superar a Súmula 691/STF; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (posse de diversas porções de entorpecentes, munição e resistência à abordagem), indicando a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, restando a análise aprofundada aos demais atos do Tribunal estadual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental