HC 1011345 - ACORDAO

HC 1011345 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade da agravante (apontada como líder no tráfico e possível mandante de execução brutal na presença de uma criança), pelos indícios suficientes de autoria e materialidade e pelo risco real de reiteração delitiva, bem como pelo fato de que estava em cumprimento de pena em regime semiaberto; assim, verificou-se o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: SIMONE BARBOSA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva da agravante.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SIMONE BARBOSA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas à prisão
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade da agravante (apontada como líder no tráfico e possível mandante de execução brutal na presença de uma criança), pelos indícios suficientes de autoria e materialidade e pelo risco real de reiteração delitiva, bem como pelo fato de que estava em cumprimento de pena em regime semiaberto; assim, verificou-se o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva da agravante.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva da agravante