HC 1019667 - DECISAO

HC 1019667 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão do julgamento superveniente do prévio habeas corpus, porquanto a decisão colegiada superveniente constitui novo ato que elimina o objeto do agravo, nos termos da jurisprudência citada, e em conformidade com o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento superveniente do habeas corpus prévio
  2. 2 Perda do objeto do agravo regimental
  3. 3 Incidência de precedente jurisprudencial sobre atos supervenientes

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão do julgamento superveniente do prévio habeas corpus, porquanto a decisão colegiada superveniente constitui novo ato que elimina o objeto do agravo, nos termos da jurisprudência citada, e em conformidade com o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.