HC 1033310 - DECISAO

HC 1033310 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto que justificasse, de ofício, a concessão da ordem; a Corte de origem fundamentou adequadamente o indeferimento do desaforamento pela ausência de provas concretas de parcialidade do júri e o revolvimento dos fatos necessário para modificar tal entendimento é inviável na via estreita do mandamus.

Parties
Paciente: WELFE HENRIQUE UNTALLER SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Desaforamento, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Competência Territorial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desaforamento Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Competência Territorial

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Parties

WELFE HENRIQUE UNTALLER SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentos e provas exigidas para o desaforamento do Tribunal do Júri
  3. 3 existência de constrangimento ilegal ou prejuízo à imparcialidade do Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto que justificasse, de ofício, a concessão da ordem; a Corte de origem fundamentou adequadamente o indeferimento do desaforamento pela ausência de provas concretas de parcialidade do júri e o revolvimento dos fatos necessário para modificar tal entendimento é inviável na via estreita do mandamus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se