HC 1019320 - DECISAO

HC 1019320 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu o julgamento da apelação criminal, concedendo parcial provimento à pretensão defensiva, tornando inócua a pretensão de reconhecimento de excesso de prazo; decidiu‑se com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUILHERME DE PAULA SILVA E SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Apelação Criminal Julgada Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (parcial Provimento)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

GUILHERME DE PAULA SILVA E SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Apelação Criminal Julgada Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu o julgamento da apelação criminal, concedendo parcial provimento à pretensão defensiva, tornando inócua a pretensão de reconhecimento de excesso de prazo; decidiu‑se com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se