HC 1032995 - DECISAO

HC 1032995 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, verificou‑se fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de habitualidade e resistência à abordagem), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: MATEUS SAVALLISCH; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS SAVALLISCH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, verificou‑se fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de habitualidade e resistência à abordagem), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.