RHC 223010 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é adequada e devidamente fundamentada porque há elementos concretos (quantidade total de entorpecentes apreendidos, diversidade e forma de acondicionamento em 2.575 porções, caderno com anotações típicas e indicativos de reiteração delitiva) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; consequência, medidas cautelares diversas são insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: DAVI MARCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVI MARCIO DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é adequada e devidamente fundamentada porque há elementos concretos (quantidade total de entorpecentes apreendidos, diversidade e forma de acondicionamento em 2.575 porções, caderno com anotações típicas e indicativos de reiteração delitiva) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; consequência, medidas cautelares diversas são insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.