HC 1033746 - DECISAO

HC 1033746 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, comprovada gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, risco de obstrução da investigação e de fuga, e insuficiência de medidas cautelares alternativas, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WAGNER RIBEIRO LIMA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Medidas Cautelares

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Parties

WAGNER RIBEIRO LIMA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, comprovada gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, risco de obstrução da investigação e de fuga, e insuficiência de medidas cautelares alternativas, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.