HC 1014677 - DECISAO

HC 1014677 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado em substituição ao recurso próprio, sendo esta impetração inadmissível salvo na presença de flagrante ilegalidade; o Tribunal considerou o acórdão suficientemente fundamentado com suporte nas provas dos autos e não identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: CHARLES MATIAS SANTOS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Substitutivo, Fundamentação De Acórdão, Prova Testemunhal, Reconhecimento De Vítimas, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Recurso Substitutivo Fundamentação De Acórdão Prova Testemunhal Reconhecimento De Vítimas Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CHARLES MATIAS SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Habeas corpus substitutivo de recurso próprio não conhecido
  2. 2 Possibilidade de concessão de ofício somente em caso de flagrante ilegalidade
  3. 3 Verificação da suficiência de fundamentação do acórdão e da valoração da prova testemunhal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado em substituição ao recurso próprio, sendo esta impetração inadmissível salvo na presença de flagrante ilegalidade; o Tribunal considerou o acórdão suficientemente fundamentado com suporte nas provas dos autos e não identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem de ofício não concedida
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal