HC 1033220 - DECISAO

HC 1033220 - DECISAO

Acolhendo o entendimento do Tribunal estadual de que a custódia cautelar está ancorada em elementos concretos (vídeos, depoimentos, indícios de dívida e relação com a vítima, modus operandi, periculosidade e reincidência) e em jurisprudência do STJ/STF que autoriza a prisão preventiva por preservação da ordem pública diante de gravidade concreta e risco de reiteração, não há constrangimento ilegal a ser reparado; além disso, alegação de negativa de autoria exige revolvimento fático-probatório, inadequado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR NATALICIO DE PAULA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Juízo a Quo: Juízo da Vara Criminal da comarca de Sertanópolis/PR; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Gravidade Do Delito, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
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Parties

IGOR NATALICIO DE PAULA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da comarca de Sertanópolis/PR

Juízo a Quo

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus/negativa de autoria

Ratio Decidendi

Acolhendo o entendimento do Tribunal estadual de que a custódia cautelar está ancorada em elementos concretos (vídeos, depoimentos, indícios de dívida e relação com a vítima, modus operandi, periculosidade e reincidência) e em jurisprudência do STJ/STF que autoriza a prisão preventiva por preservação da ordem pública diante de gravidade concreta e risco de reiteração, não há constrangimento ilegal a ser reparado; além disso, alegação de negativa de autoria exige revolvimento fático-probatório, inadequado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.