HC 1008189 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta dos fatos, grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 4,8 kg de cocaína), reincidência e periculosidade — e porque o habeas corpus não se presta a suprir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties: Agravante: RONY RODRIGUES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Periculosidade, Tráfico De Drogas, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Periculosidade Tráfico De Drogas Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

RONY RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

1 Se a manutenção da prisão preventiva configura constrangimento ilegal diante da alegada ausência de fundamentação concreta
2 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto de recurso próprio ou se a negativa de recorrer em liberdade é válida quando fundamentada em elementos concretos do caso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Conhecer em parte a ordem de habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem.
Negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.