HC 973780 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática e a matéria objeto do habeas corpus não foi ventilada pelo tribunal a quo, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; a decisão agravada está em conformidade com precedentes do STF e do STJ.
- Parties
- Agravante: ADEMIR GRAFE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Nulidade Da Abordagem, Fundada Suspeita, Busca Veicular, Busca Pessoal
Case Brief
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Parties
ADEMIR GRAFE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Se a nulidade da abordagem e a ausência de fundada suspeita para a busca veicular e pessoal, não apreciadas pelas instâncias ordinárias, podem ser analisadas por esta Corte
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática e a matéria objeto do habeas corpus não foi ventilada pelo tribunal a quo, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; a decisão agravada está em conformidade com precedentes do STF e do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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