HC 1006129 - ACORDAO

HC 1006129 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso ordinário e não houve ilegalidade flagrante: não se comprovou adulteração ou prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia; o Tribunal estadual corretamente correlação entre as substâncias apreendidas; e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Busca Pessoal, Corrupção Ativa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Busca Pessoal Corrupção Ativa Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ALEXANDRE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 atipicidade da corrupção ativa por ausência de dolo específico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso ordinário e não houve ilegalidade flagrante: não se comprovou adulteração ou prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia; o Tribunal estadual corretamente correlação entre as substâncias apreendidas; e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.