HC 1021482 - ACORDAO

HC 1021482 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar idoneamente motivada para garantia da ordem pública, diante da periculosidade evidenciada pelo modus operandi e dos elementos probatórios de autoria constantes dos autos; não se reconheceu constrangimento ilegal, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: WENDERSON FILIPE SANTANA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Prisão Preventiva, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Latrocínio Prisão Preventiva Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WENDERSON FILIPE SANTANA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Periculosidade evidenciada pelo modus operandi como justificativa da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar idoneamente motivada para garantia da ordem pública, diante da periculosidade evidenciada pelo modus operandi e dos elementos probatórios de autoria constantes dos autos; não se reconheceu constrangimento ilegal, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus