HC 1016410 - ACORDAO

HC 1016410 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a impetração era via inadequada para substituir recurso próprio, a matéria tratava de questão processual e não de tutela direta da liberdade, o tema não foi debatido no Tribunal a quo (supressão de instância) e o writ foi considerado prejudicado em razão da realização da audiência e da superveniência da pronúncia, não havendo evidência de constrangimento ilegal manifestamente demonstrado.

Parties
Agravante: Viviane de Freitas Simas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Homicídio Qualificado, Nulidade Da Decretação Da Revelia, Inadequação Da Via Eleita, Supressão De Instância, Prejudicialidade Por Superveniência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Homicídio Qualificado Nulidade Da Decretação Da Revelia Inadequação Da Via Eleita Supressão De Instância +1 more

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Parties

Viviane de Freitas Simas

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade da decretação da revelia em audiência virtual
  3. 3 Efeito da superveniência de pronúncia sobre a prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a impetração era via inadequada para substituir recurso próprio, a matéria tratava de questão processual e não de tutela direta da liberdade, o tema não foi debatido no Tribunal a quo (supressão de instância) e o writ foi considerado prejudicado em razão da realização da audiência e da superveniência da pronúncia, não havendo evidência de constrangimento ilegal manifestamente demonstrado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.