HC 1013113 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado provimento porque consistia em mera reiteração de pedido de habeas corpus já analisado e decidido anteriormente na mesma Corte e não apresentou novos argumentos capazes de alterar a decisão que não conheceu do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: ELIAS CAETANO DA CUNHA MANUEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ELIAS CAETANO DA CUNHA MANUEL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Se a reiteração de pedido em habeas corpus impede o conhecimento de novo habeas corpus
- 2 Se o agravo regimental deve apresentar novos argumentos para alterar decisão anterior
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado provimento porque consistia em mera reiteração de pedido de habeas corpus já analisado e decidido anteriormente na mesma Corte e não apresentou novos argumentos capazes de alterar a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado.
Full Case Text
Judgment text and source record
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