HC 962081 - ACORDAO

HC 962081 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi da organização criminosa, no papel do paciente no controle financeiro e na movimentação de vultosas quantias, no fato de ter permanecido foragido e no risco de reiteração, configurando garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WAGNER DA CONCEICAO MARCIANO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Participação Em Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Participação Em Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi

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Parties

WAGNER DA CONCEICAO MARCIANO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta dos delitos e modus operandi como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi da organização criminosa, no papel do paciente no controle financeiro e na movimentação de vultosas quantias, no fato de ter permanecido foragido e no risco de reiteração, configurando garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente