HC 1025577 - ACORDAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem e da ausência de demonstração de flagrante ilegalidade capaz de justificar o afastamento da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: OSVALDO GERALDINO JÚNIOR; Agravado: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Indeferimento De Liminar
Case Brief
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Parties
OSVALDO GERALDINO JÚNIOR
Agravante
Presidência desta Corte
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 Efeito da superveniência do julgamento de mérito pelo tribunal de origem sobre o agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem e da ausência de demonstração de flagrante ilegalidade capaz de justificar o afastamento da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Agravo regimental prejudicado
Full Case Text
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