RHC 219095 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência (ameaça de morte à irmã com arma branca) que demonstra risco concreto à integridade da vítima, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e inaplicável, na via estreita do habeas corpus, a análise sobre eventual desproporcionalidade baseada em pena/regime futuros; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante/paciente: ELISANDRO PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006), Princípio Da Homogeneidade/proporcionalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exame Sumário De Provas / Limitação Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito Da Família/violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006) +3 more

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Parties

ELISANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se houve excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 Se as condições pessoais do paciente justificam revogação ou substituição da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência (ameaça de morte à irmã com arma branca) que demonstra risco concreto à integridade da vítima, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e inaplicável, na via estreita do habeas corpus, a análise sobre eventual desproporcionalidade baseada em pena/regime futuros; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 176-177)
  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento