HC 1036661 - DECISAO

HC 1036661 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas, materiais de preparo/embalagem, indícios de comércio, histórico pessoal indicando risco de reiteração), e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JOSÉ VICTOR SILVA MATOS; Órgão De Origem: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Revisão De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial Revisão De Provas No Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ VICTOR SILVA MATOS

Paciente

4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do §6º do art. 282 do CPP sobre medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas, materiais de preparo/embalagem, indícios de comércio, histórico pessoal indicando risco de reiteração), e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.