HC 1032857 - DECISAO

HC 1032857 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a converteu do flagrante apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (boletim de ocorrência e declarações da vítima) que evidenciam gravidade concreta da conduta — enforcamento de companheira gestante e ameaças com uso de faca —, colocando em risco a integridade da vítima e a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a imprescindibilidade da custódia quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário.

Parties
Paciente: G B D J F; Órgão Coator: Juízo do Plantão Judicial de Jundiaí; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão Colegiada)
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Lesão Corporal, Ameaça, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Lesão Corporal Ameaça +2 more

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Parties

G B D J F

Paciente

Juízo do Plantão Judicial de Jundiaí

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a converteu do flagrante apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (boletim de ocorrência e declarações da vítima) que evidenciam gravidade concreta da conduta — enforcamento de companheira gestante e ameaças com uso de faca —, colocando em risco a integridade da vítima e a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a imprescindibilidade da custódia quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Ordem denegada.