RHC 221600 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme certidão de 15/9/2025 e consulta do andamento do processo n. 0737642-20.2025.8.07.0001, já foi cumprido o alvará de soltura do recorrente, aplicando-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CLEVERSON DA COSTA ANDRADE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

Case Brief

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Parties

CLEVERSON DA COSTA ANDRADE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento do alvará de soltura tornou prejudicado o recurso em habeas corpus
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme certidão de 15/9/2025 e consulta do andamento do processo n. 0737642-20.2025.8.07.0001, já foi cumprido o alvará de soltura do recorrente, aplicando-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se.