HC 1026716 - DECISAO

HC 1026716 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário (acórdão denegatório em 28/8/2025, impugnado no RHC 223.370/SC e conexo), houve perda do objeto da impetração contra a decisão interlocutória do Desembargador Relator, tornando prejudicado o pedido de superação da Súmula 691 e, por consequência, o agravo regimental, nos termos da orientação jurisprudencial citada.

Parties
Agravante: KLEBER JEANY MANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Habeas Corpus E Agravo Regimental Prejudicados Por Superveniência De Julgamento De Mérito Do Writ Originário
Outcome
Habeas corpus prejudicado; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

KLEBER JEANY MANN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Habeas Corpus E Agravo Regimental Prejudicados Por Superveniência De Julgamento De Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário e perda do objeto
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF em habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador relator
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário (acórdão denegatório em 28/8/2025, impugnado no RHC 223.370/SC e conexo), houve perda do objeto da impetração contra a decisão interlocutória do Desembargador Relator, tornando prejudicado o pedido de superação da Súmula 691 e, por consequência, o agravo regimental, nos termos da orientação jurisprudencial citada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Habeas corpus prejudicado.