HC 1033837 - DECISAO

HC 1033837 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via escolhida é inadequada para discutir pronúncia, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia; a alegação de que a pronúncia se baseou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer exigiria revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus; além disso, decorreu longo lapso temporal (mais de 8 anos) desde a pronúncia, justificando preclusão; ademais, a pronúncia apresenta fundamentação em indícios e prova de materialidade nos termos do art. 413 do CPP.

Parties
Paciente: LEONARDO DENARDE E SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (preliminar)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Societate, Supressão De Instância, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) In Dubio Pro Societate Supressão De Instância Preclusão +1 more

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Parties

LEONARDO DENARDE E SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (preliminar)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia
  2. 2 Possibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via escolhida é inadequada para discutir pronúncia, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia; a alegação de que a pronúncia se baseou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer exigiria revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus; além disso, decorreu longo lapso temporal (mais de 8 anos) desde a pronúncia, justificando preclusão; ademais, a pronúncia apresenta fundamentação em indícios e prova de materialidade nos termos do art. 413 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.