HC 1034566 - DECISAO

HC 1034566 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em princípio, é incabível como substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, verifica-se que a decisão de pronúncia é interlocutória e encontra suporte probatório suficiente (depoimentos e elementos do inquérito) para levar o paciente ao Tribunal do Júri, sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: RAFAEL TELLES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
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Parties

RAFAEL TELLES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Existência de indícios suficientes para pronúncia versus necessidade de reexame fático-probatório
  3. 3 Valoração de prova produzida em inquérito policial como suporte para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em princípio, é incabível como substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, verifica-se que a decisão de pronúncia é interlocutória e encontra suporte probatório suficiente (depoimentos e elementos do inquérito) para levar o paciente ao Tribunal do Júri, sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.