HC 1035185 - DECISAO

HC 1035185 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em análise preliminar, a quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos, a presença de petrechos e balança de precisão, bem como os antecedentes e condenações com trânsito em julgado do paciente, demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: RENAN CUNHA JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento in Limine (decisão Denegatória)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Prova Material
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Parties

RENAN CUNHA JORGE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento in Limine (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes e materiais apreendidos como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em análise preliminar, a quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos, a presença de petrechos e balança de precisão, bem como os antecedentes e condenações com trânsito em julgado do paciente, demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.